A Ivitrinas Serviços Digitais e Empreendedorismo Feminino LTDA. (“IVitrinas”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 48.283.885/0001-00, é uma pessoa jurídica de direito privada prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre os contratantes e as prestadoras de serviços, por meio de nosso aplicativo.
Por intermédio desta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), a Ivitrinas esclarece aos usuários em geral, aos contratantes e aas prestadoras de serviços, suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações prestadas pelos Usuários, além de demonstrar o nosso comprometimento para resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, em decorrência de eventual atualização normativa, caso ocorra qualquer atualização, o titular poderá consultar periodicamente em nosso aplicativo, site ou utilizaremos nossos canais de comunicação (e-mail contato@ivitrinas.com.br).
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Usuários: são todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessem ou se utilizem do site e do aplicativo da iVitrinas em qualquer hipótese, mesmo não se cadastrando no mesmo.
Dados Pessoais: são as informações fornecidas e/ou coletadas pela iVitrinas por qualquer meio, ainda que públicos, que possam identificar ou levar à identificação do indivíduo.
Finalidade: é o propósito que a iVitrinas deseja alcançar por meio do tratamento das informações pessoais.
Necessidade: é a justificativa pela qual a coleta de dados é necessária para atingir a finalidade.
Bases legais: significam a fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais dos usuários.
Consentimento: é a autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para o tratamento de seus dados pela iVitrinas.
SOBRE OS DADOS COLETADOS:
Nós solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer-lhe o serviço, nesse sentido, precisamos coletar os dados das prestadoras de serviços que desejam divulgá-los em nossa plataforma e os dados cadastrais dos contratantes.
Fazemos essa coleta e tratamento por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento e com base no artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros,
salvo nos casos em que a prestação de nosso serviço ou a lei exigir.
| TIPO DE USUÁRIO | DADOS COLETADOS | Base Legal da LGPD | FINALIDADE |
|---|---|---|---|
|
Prestadora de serviços e Contratante; |
Nome |
Artigo 7º, inciso I da Lei nº.13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Consentimento; |
1) Registro do cadastro do
usuário
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Prestadora de serviços e Contratante; |
E-mail |
Artigo 7º, inciso I da Lei nº.13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Consentimento; |
1) Registro do cadastro do usuário; 2) Envio de material promocional da iVitrinas; 3) Prestação do serviço de divulgação na plataforma; |
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Prestadora de serviços e Contratante; |
Senha |
Artigo 7º, inciso I da Lei nº.13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Consentimento;
|
1) Registro do cadastro; |
|
Prestadora de serviços e Contratante; |
Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado e CEP) |
Artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Execução do contrato
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1) Prestação do serviço de divulgação na plataforma;
|
|
Prestadora de serviços e Contratante |
Telefone (com whatsapp) |
Artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Execução do contrato
|
1) Prestação do serviço de divulgação na plataforma;
|
|
Prestadora de serviços;
|
Perfil do Facebook e perfil do Instagram
|
Artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Execução do contrato
|
1) Prestação do serviço de
divulgação na plataforma; |
|
Prestadora de serviços; |
Fotos de anúncios dos serviços prestados |
Artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Execução do contrato
|
1) Prestação do serviço de divulgação na plataforma;
|
|
Prestadora de serviços; |
Foto de perfil das prestadoras de serviços |
Artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Execução do contrato
|
1) Prestação do serviço de
divulgação na plataforma; |
|
Contratantes |
Foto de perfil dos contratantes |
Artigo 7º, inciso V da Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Base legal: Execução do contrato
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1) Identificação do contratante pela prestadora de serviços; |
Outros usos possíveis desses dados serão:
(i) Manutenção cadastral necessária para o fornecimento dos serviços de anúncios online
(ii) Prevenção de fraudes e implementação de medidas de segurança da plataforma e do aplicativo;
(iii) Comunicação a respeito de pontos que possam ser de interesse do Usuário e que sejam relacionados aos serviços de anúncios da Ivitrinas;
(iv) Prestação dos serviços de suporte e atendimento solicitados pelo Usuário;
(v) Realização de pesquisas de uso e interação da Plataforma e do Aplicativo para aprimoramento dos serviços de anúncio oferecidos;
(vi) Promoção da Ivitrinas para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico do Usuário;
(vii) Cumprir as obrigações legais e regulatórias às quais a iVitrinas está sujeita;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.
Os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados da iVitrinas ou mantidos em “nuvem” de fornecedores de serviços. A iVitrinas se utiliza de procedimentos de segurança a fim de proteger a confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais. Porém, apesar da utilização de tais meios de segurança, o Usuário concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas em razão de eventual violação de nossas barreiras e medidas de segurança. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, a iVitrinas comunicará o fato aos envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais dos Usuários serão armazenados até eventual requerimento de exclusão ou término das finalidades de armazenamento.
Os Dados Pessoais do usuário poderão ser mantidos caso sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança e evitar fraudes.
DOS DIREITOS DO USUÁRIO:
A Ivitrinas se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
DAS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO:
O Usuário declara estar ciente que nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
O Usuário é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
O Usuário declara que tem a capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições aqui descritos para todos os fins de direito. Caso qualquer Usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar o site/aplicativo da iVitrinas. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária ao site e ao aplicativo da iVitrinas nos limites da lei.
O Usuário está ciente de que poderá, de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, solicitar a exclusão ou correção de seus Dados Pessoais a qualquer momento por meio do site iVitrinas, ou ainda por qualquer meio de acesso. Tal exclusão ou correção serão realizadas apenas de acordo com os limites legais e em prazo razoável.
COMPROMISSO DO USUÁRIO:
O Usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o iVitrinas oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica ou discriminatória de qualquer natureza, ou ainda, qualquer tipo de conteúdo ilegal, de pornografia legal ou ilegal, e conteúdo de apologia ao terrorismo ou ao nazismo ou de outra forma de afronta aos direitos humanos;
C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Ivitrinas, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Esta política é aplicada a todos os que mantenham acesso ou sejam usuários do site, aplicativo e serviços oferecidos pela iVitrinas, indicando como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
A iVitrinas não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros, pela qualidade dos serviços dos mesmos e pela veracidade das informações prestadas, fazendo apenas a intermediação entre clientes e prestadoras de serviços.
No momento a plataforma não possui anúncios, no entanto, poderemos utilizá-los para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos.
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Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco por meio do endereço contato@ivitrinas.com.br.
As partes concordam que o Foro da Comarca de Taubaté, SP é competente para dirimir qualquer questão relacionada a estas políticas e ao serviço prestado.
Esta política vigorará a partir de 19 de novembro de 2022.